Conheça algumas exigências legais para buffets

Toda empresa de referência deve estar em dia com as normas de higiene e segurança, e com o segmento de alimentação a atenção deve ser redobrada. É preciso saber quais são as exigências legais para buffets, as quais garantirão o funcionamento do negócio, e ainda, saber como colocá-las em prática.

Confira o post que preparamos e esclareça suas dúvidas sobre o assunto!

As exigências legais para buffets funcionarem de acordo

Para começar, precisamos saber a quais órgãos os buffets devem se direcionar. Por padrão, a ANVISA é a agência responsável por fiscalizar qualquer empresa do setor alimentício, incluindo os buffets.

Outro órgão responsável é a CETESB, relacionada à legislação ambiental. Mas neste caso, a empresa só precisa atender às suas normas se os alimentos utilizados no buffet forem de fabricação própria — caso seja terceirizado, a preocupação deve ser majoritariamente com a ANVISA.

Basicamente, todo buffet precisa de instalações adequadas para conservação de alimentos, sejam eles produzidos por conta própria ou terceirizados, atender a todos os processos higiênicos (conservação e manipulação de alimentos), uso de água potável, higienização de funcionários e, tão importante quanto, ter licença de funcionamento.

Esse alvará de funcionamento deve ser conseguido nas CMVS, e SEVISA, respectivamente os órgãos municipais e estaduais de vigilância sanitária, cada qual com suas documentações e burocracias.

Por fim, após a aquisição do alvará, é preciso adquirir a caderneta de controle sanitário na Secretaria Municipal de Abastecimento, para que as vistorias estejam sempre em dia.

Os documentos necessários para iniciar os trabalhos com o buffet

Abrir um serviço de buffets é como abrir qualquer outro empreendimento, o que implica em adquirir a documentação necessária para dar entrada no CNPJ, o tipo de sociedade, tipo de empreendedor, entre outros detalhes.

Para o contrato social, você precisa dos seguintes documentos:

• Requerimento de Empresário Individual, adquirido na junta comercial de sua cidade;
• cópia autenticada de CPF e RG;
• requerimento padrão para registros em cartório;
• ficha de cadastro nacional;
• pagamento de taxas por meio do DARP.

Esses documentos são necessários para conseguir o CNPJ e, logo em seguida, conseguir o alvará de funcionamento. Cabe lembrar que, para esse alvará, também é preciso uma adequação do local.

As melhores formas de seguir as regras

Com todas essas determinações, qual a melhor forma de seguir as normas sanitárias? Mais do que tudo, isso é necessário para manter o negócio ativo e seguro, tanto para os funcionários como para os clientes.

Sempre fique de olho nas estruturas da loja: refrigeração de alimentos, armazenamento de produtos de limpeza (que não podem estar junto aos alimentos) a limpeza do ambiente etc. Uma boa organização é a base para um ambiente higienizado e de acordo com as normas.

Os cuidados com a água e o lixo são igualmente importantes. Enquanto a água, devidamente tratada, deve ser checada de 6 em 6 meses, o lixo deve ter uma área própria, devidamente fechado em sacos próprios.

Caso haja uma cozinha para a produção dos artigos do buffet, todos os funcionários devem utilizar as EPIs adequados, além de manter o ambiente sempre limpo.

A importância na regulamentação

É obrigatório que os serviços de buffet busquem a regularização, para exibir credibilidade aos clientes e evitar problemas posteriores com a legislação, problemas que podem, inclusive, afetar o crescimento do negócio.

Além dos aspectos jurídicos, seguir as normas higiênicas e de organização determinadas pelos órgãos competentes também facilita a escolha de opções dos próprios gestores e funcionários. Com uma forma simples de se direcionar, seus serviços se tornam mais seguros.

Se você gostou das dicas sobre as exigências legais para buffets, leia nosso post “Como criar uma escala de funcionários no buffet” e continue aprendendo!